Última atualização: 28/06/2026 · Versão 1.0
O aplicativo "Minha Cabanha" (o "App") é fornecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em Joinville/SC ("Refriville", "nós"). Contato: contatorefriville@gmail.com.
O App concede ao usuário ("você", "Assinante") uma licença de uso, pessoal, intransferível e não exclusiva, para controle de vacinação, consultas, custos e saúde de animais. O App não substitui atendimento veterinário profissional.
Para usar o App é necessário criar uma conta com nome, e-mail e senha verídicos. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. É proibido o uso por menores de 18 anos sem assistência dos responsáveis.
Você concorda em: fornecer informações verdadeiras; não usar o App para fins ilícitos; não tentar burlar a segurança; e respeitar a legislação vigente. Os dados que você insere (animais, custos, documentos) são de sua responsabilidade.
O App, marca, código e layout pertencem à Refriville. Os dados inseridos por você continuam sendo seus.
O App é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por decisões de saúde animal tomadas com base no App, nem por indisponibilidades temporárias, perda de dados por caso fortuito ou força maior. Recomendamos que você mantenha seus próprios backups quando possível.
Dados de cadastro (nome, e-mail), dados de uso do App (animais, vacinas, consultas, custos, fornecedores) e arquivos que você anexa (fotos e documentos). Dados de pagamento são tratados pelo Mercado Pago.
Tratamos seus dados para executar o contrato de assinatura, permitir o funcionamento do App e cumprir obrigações legais (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, art. 7º da LGPD).
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com o processador de pagamentos (Mercado Pago) e quando exigido por lei.
Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e informações sobre o tratamento dos seus dados, pelo e-mail contatorefriville@gmail.com.
Adotamos medidas razoáveis de segurança (senha criptografada, controle de acesso). Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo legal aplicável após o encerramento.
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no App e/ou por e-mail. O uso continuado após a alteração representa concordância.
Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir questões oriundas destes Termos, salvo direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.
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